STF forma maioria para condenar executores do 8 de janeiro a pagar R$ 30 milhões em danos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos para condenar o primeiro grupo de executores dos atos de 8 de janeiro de 2023 a pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões. O valor corresponde aos danos materiais e morais causados pela invasão e depredação do prédio da Corte. A decisão está sendo tomada no plenário virtual, em uma ação civil de reparação de danos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, consolidando a maioria necessária para a condenação. Em seu voto, Moraes argumentou que a conduta dos réus foi "ilícita e atentatória ao Estado Democrático de Direito". Ele destacou que os atos praticados resultaram em danos evidentes ao patrimônio público, o que fundamenta o dever de reparação financeira por parte dos responsáveis diretos pela depredação. Este julgamento refere-se especificamente à primeira leva de réus processados civilmente pelos estragos no edifício do STF. A condenação estabelece uma responsabilidade solidária, significando que o valor total pode ser cobrado de qualquer um dos condenados no grupo. O valor de R$ 30 milhões foi calculado com base em laudos que estimaram os custos para a recuperação de obras de arte, móveis, equipamentos e da própria estrutura do prédio. A ação civil corre em paralelo às ações penais, que julgam os crimes cometidos durante os ataques antidemocráticos.