Lula sanciona lei que cria novas debêntures de infraestrutura para atrair investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece um novo tipo de título de dívida, as chamadas debêntures de infraestrutura. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, tem como objetivo principal estimular o investimento privado em projetos prioritários para o país. A principal inovação deste instrumento financeiro é a mudança no benefício fiscal. Diferente das debêntures incentivadas já existentes, onde a isenção de imposto era para o investidor pessoa física, o novo modelo concede a vantagem tributária para a empresa que emite o papel. Com a nova regra, as companhias que emitirem as debêntures poderão deduzir 30% dos juros pagos aos investidores da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em contrapartida, os investidores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, passarão a pagar Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos. O governo espera que essa alteração atraia um novo perfil de investidor, especialmente os institucionais, como fundos de investimento e de pensão. Esses grandes investidores não demonstravam tanto interesse no modelo anterior, pois o benefício fiscal era direcionado principalmente para pessoas físicas. O presidente, no entanto, vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso em abril. O primeiro veto impede que projetos de setores não considerados prioritários pelo Executivo possam emitir esses títulos, garantindo que os recursos sejam focados em áreas estratégicas. O segundo veto barra a emissão das debêntures por empresas controladoras de concessionárias, uma medida para evitar a concentração de benefícios em grandes grupos econômicos. Os vetos presidenciais serão agora analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.